Congresso mantém vetos de Dilma a Ato Médico e fundo dos Estados
Após mais de quatro horas de
apuração, o Congresso manteve os quatro vetos da presidente Dilma Rousseff a
projetos como a Lei do Ato Médico e o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A contagem dos votos, feitos em cédulas de papel, começou pouco depois das 22h
de ontem (20) e foi encerrada às 2h30 desta quarta-feira.
A
votação em sessão conjunta do Congresso foi marcada pelo protesto de 500
manifestantes, que invadiram o plenário da Câmara dos Deputados no início da
noite. Com gritos de ordem e representando quatro grupos de interesses
distintos, pessoas que participaram do protesto ocuparam por cerca de meia hora
as cadeiras reservadas aos deputados e por três vezes interromperam com vaias e
gritos a fala do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que
tentou convencê-los a sair.
A maior
pressão esteve sobre os vetos à Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato
Médico, que também concentrou os discursos dos parlamentares.
A lei
que disciplina a profissão da medicina teve dez itens vetados pelo Executivo.
Um dos mais polêmicos é o artigo que permite somente aos médicos fazer
diagnósticos e prescrições terapêuticas. Outros assuntos também estavam em
jogo, como a competência profissional para exercer cargo de direção e chefia de
serviços médicos e hospitalares.
Os
outros três vetos em exame foram relacionados ao Projeto de Lei de Conversão
(PLV) 13/2013, que estende o Programa Universidade para Todos (Prouni) às
instituições municipais de ensino superior; ao PLV 15/2013, que desonerou
produtos da cesta básica; e ao artigo do PLS 240/2013 - Complementar, que retira
do cálculo dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) as
desonerações feitas pela União.
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