O que se reforma na reforma política.
A noção de que o objeto da reforma política seriam os
hábitos políticos – e, principalmente, os mal hábitos políticos – parece
razoavelmente disseminada. Muitas pessoas, por certo, pensam em algo assim
quando dizem que a reforma política é prioritária entre todas as que estão em
discussão no Congresso. Quem trabalha com o processo legislativo, no
entanto, tem presente que aqueles hábitos não podem ser mais que o objeto
mediato da reforma, sendo o objeto imediato a legislação que regulamenta o
funcionamento das instituições políticas. É importante, por isso, ter em conta o
arcabouço legal historicamente construído para regulamentar eleições e
partidos, assim como a dinâmica institucional surgida ao redor dele, até para
evitar que intervenções legislativas pontuais inadvertidamente colidam ou se articulem mal com a lógica do sistema existente.

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