No presente momento

No presente momento, quando se aproxima um pleito
eleitoral de grande porte, a que se seguirá, não muito depois, o início de uma
nova legislatura, é ainda menos segura a indicação dos temas que serão
dominantes, daqui para frente, na discussão da reforma política, mormente
quando se tem em conta a tendência, incipiente, é certo, de se transferir parte
da atenção até aqui dispensada à legislação eleitoral e partidária para formas
de participação direta do eleitorado nos processos decisórios públicos,
inclusive naqueles que se desenvolvem dentro das instituições representativas.
Se, para ampliar ainda mais o quadro, pensarmos a
esfera política – e sua eventual reforma – como abrangendo todas as
instâncias e procedimentos em que se tomam decisões que afetam a
coletividade em seu conjunto, ou boa parte dela, a reforma política poderia
tratar, inclusive, de decisões tomadas no âmbito privado, pois aí se encontra,
também, poder suficientemente concentrado para decidir sobre questões com
impacto social semelhante ao das decisões estatais.
Apesar de tudo isso, a breve recapitulação, que se fará a
seguir, do percurso que levou às alterações da legislação eleitoral e partidária
realizadas nas últimas duas décadas e a algumas das discussões que
ganharam maior realce na legislatura ainda em curso não deixa de ser um
ponto de partida interessante para se tentar discernir os caminhos abertos à
reforma política no futuro próximo, venham eles a ampliar-se para novas
direções ou não.