"A Papuda está homenageada", diz ministro do STF sobre deputado preso que não foi cassado
O ministro Marco Aurélio Mello,
do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou a decisão da Câmara dos Deputados,
que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso desde o
final de junho.
"Agora
temos essa situação de alguém com direitos políticos suspensos, mas deputado
com mandato. A Papuda (presídio em Brasília onde está o deputado) que está
homenageada. Vai causar inveja muito grande aos demais reeducandos",
disse.
Mello
ainda disse que a Câmara teria feito uma "leitura muito própria da
Constituição", uma vez que, em sua visão, o caso não deveria ser levado ao
plenário. "Num caso como este cabe à Mesa Diretora da Casa declarar a
perda do mandato, não levar à votação."
O
ministro ainda lembrou que no julgamento do mensalão o STF determinou a perda
dos mandatos dos deputados condenados, mas, como a nova composição do Supremo,
com Roberto Barroso e Teori Zavascki, teve entendimento diferente no caso do
senador Ivo Cassol (PP-RO), o assunto acabará sendo novamente discutido na
corte. Até porque o deputado condenado no mensalão João Paulo Cunha (PT-SP)
tratou desse tema em seu recurso.
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